No distrato, a pergunta que mais importa é quanto volta para o bolso. A resposta depende de quem deu causa, do tipo de contrato e do que está escrito.
Resposta direta: no distrato, o valor devolvido depende de quem deu causa. Se a culpa é da construtora, a regra é devolver o que foi pago, com correção. Se a desistência ou a inadimplência é do comprador, a Lei 13.786/2018 permite descontos, como multa limitada (em regra até 25% do valor pago), corretagem e despesas, e prevê prazos próprios para a devolução do restante.
Por que a devolução gera tanta dúvida
Quem desfaz um contrato de imóvel quase sempre quer saber duas coisas: quanto vai receber e em quanto tempo. As respostas não são as mesmas para todo mundo, porque dependem do motivo do distrato, do tipo de negócio e do que foi escrito no contrato.
Em Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, é comum encontrar compradores que pagaram anos de parcelas e só então descobriram que o contrato previa descontos pesados. Ler o texto com calma, antes ou durante o distrato, evita surpresas na hora de receber.
Quem deu causa ao desfazimento
A primeira pergunta é: por que o contrato está sendo desfeito? Essa resposta muda o valor a devolver.
| Causa do distrato | Regra geral sobre a devolução |
|---|---|
| Atraso da construtora além da tolerância | Devolução do que foi pago, com correção, sem multa ao comprador |
| Descumprimento do contrato pela construtora | Devolução ampla, a ser definida conforme o caso |
| Desistência do comprador | Devolução com descontos permitidos em lei e no contrato |
| Inadimplência do comprador | Devolução com descontos, observado o tipo de contrato |
| Acordo entre as partes | O que estiver combinado por escrito |
Antes de aceitar qualquer proposta, vale confirmar em qual dessas hipóteses o seu caso se encaixa. Para entender o atraso, veja o guia sobre atraso na entrega do imóvel.
Quais descontos costumam ser permitidos
Quando o distrato acontece por iniciativa ou culpa do comprador, a Lei 13.786/2018 permite que o vendedor retenha alguns valores. Os mais comuns são:
- Cláusula penal (multa): em regra, limitada a 25% da quantia paga, e podendo chegar a 50% em incorporações com patrimônio de afetação.
- Comissão de corretagem: pode ser descontada, conforme o contrato e a lei.
- Fruição do imóvel: quando o comprador já usou o imóvel, pode haver desconto por esse uso, em percentual previsto em lei sobre o valor do contrato, proporcional ao tempo.
- Impostos e taxas que recaíam sobre o imóvel enquanto estava na posse do comprador, como IPTU e condomínio.
- Despesas comprovadas diretamente ligadas ao desfazimento.
Cada desconto precisa estar previsto e ser comprovado. O comprador tem direito de pedir o demonstrativo e conferir cada item.
Prazos para receber o dinheiro
A lei trata o prazo de devolução de forma diferente conforme o tipo de empreendimento e o motivo do distrato.
- Atraso da construtora além da tolerância: em incorporações, a devolução deve ocorrer em até 60 dias corridos após o desfazimento, com correção.
- Desistência ou inadimplência em incorporação: a devolução costuma ser prevista para até 30 dias após o habite-se, e o contrato pode estabelecer a forma.
- Loteamento: o prazo pode ser maior, vinculado à conclusão das obras de infraestrutura, e deve ser lido no contrato.
- Alienação fiduciária: segue a Lei 9.514/1997, com leilão e devolução do saldo, se houver, depois de descontados dívida e despesas.
Esses prazos são regra geral. O contrato, o tipo de negócio e a situação da obra podem alterar a conta. Por isso, vale conferir caso a caso.
Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel?
Envie a matrícula ou o documento que você tem. A equipe da Regulariza analisa e indica o caminho.
Falar no WhatsAppRetorno em até 24 horas úteis.
Como conferir correção e ajustes contratuais
Uma parte importante da devolução, e também da dívida, está nos ajustes contratuais. Em contratos de imóvel, é comum que as parcelas sejam corrigidas por índices ao longo do tempo.
- Durante a obra, é frequente usar índice ligado ao custo da construção.
- Depois da entrega das chaves, costuma-se usar um índice de preços ao consumidor ou outro previsto no contrato.
- Podem existir juros sobre o saldo devedor, em certas fases.
- Há ainda taxas e tarifas que precisam estar previstas no contrato.
Para conferir, siga estes passos:
- Peça o demonstrativo do saldo devedor, com data, parcela, índice e juros.
- Compare com o contrato: índice, periodicidade e data-base.
- Confira se a correção começou na data certa.
- Veja se os juros foram aplicados apenas nas hipóteses previstas.
- Cheque se todos os pagamentos foram lançados.
- Anote as diferenças e peça explicação por escrito.
Erros de cálculo acontecem. Quando aparecem, o primeiro caminho é pedir correção por escrito e, se necessário, levar o caso ao advogado.
Cláusulas que merecem atenção
Alguns pontos do contrato merecem leitura cuidadosa antes de aceitar um distrato:
- multas acima dos limites previstos em lei;
- retenção de valores sem justificativa clara;
- cobrança de taxas não previstas no contrato;
- prazo de devolução muito longo ou sem correção;
- exigência de quitação total, sem direito a questionar depois;
- cobrança de corretagem ou de assessoria sem informação clara na venda.
Uma cláusula que pareça excessiva pode ser analisada por advogado. Nem toda cláusula severa é ilegal, mas nem toda cláusula escrita é válida.
Documentos para pedir a devolução
Organize tudo antes de negociar:
- contrato, quadro-resumo, aditivos e memorial descritivo;
- comprovantes de todos os pagamentos, inclusive entrada e corretagem;
- demonstrativo de saldo devedor e de correção;
- notificações e respostas trocadas com a construtora;
- comprovantes de IPTU e condomínio pagos, se o imóvel foi ocupado;
- termo de entrega ou devolução de chaves;
- matrícula atualizada do imóvel, quando houver.
Com os papéis organizados, o cálculo fica mais fácil e a negociação mais segura.
Erros comuns
- Assinar o distrato sem conferir os valores descontados.
- Aceitar devolução parcelada sem correção e sem garantia.
- Esquecer de recuperar valores pagos a título de corretagem quando cabível.
- Não pedir o demonstrativo detalhado.
- Entregar as chaves sem registro formal.
- Deixar o imóvel com pendências de IPTU e condomínio em seu nome.
- Assinar quitação ampla sem entender o alcance.
Cuidados depois do distrato
Mesmo depois da devolução, ainda há tarefas administrativas:
- confirmar que o contrato foi baixado e que não há cobranças futuras;
- conferir a matrícula, se houve registro de contrato ou de garantia, para que seja cancelado;
- guardar o termo de distrato e os comprovantes de recebimento;
- verificar se o seu nome ainda consta como responsável por IPTU, condomínio ou financiamento;
- se houver financiamento, confirmar a baixa junto ao banco.
Essa etapa costuma ser esquecida e depois gera problemas inesperados.
Quando buscar orientação
Se a construtora propôs um distrato com descontos altos, se o cálculo de correção parece estranho ou se o prazo de devolução é longo, procure orientação jurídica antes de assinar. Quem calcula valores, negocia e discute o assunto na Justiça é o advogado.
Exemplo ilustrativo de cálculo
Para entender a lógica, imagine um comprador que pagou R$ 80.000 ao longo da obra e desistiu do negócio. O contrato prevê multa de 20% sobre o valor pago e comissão de corretagem de R$ 5.000. Em uma conta simplificada, a multa seria de R$ 16.000. Somando a corretagem, os descontos seriam de R$ 21.000, e o valor a devolver, antes de eventuais correções e outras despesas, seria de R$ 59.000.
Os números são inventados apenas para ilustrar. Na vida real, entram a correção monetária, o eventual uso do imóvel, impostos, taxas e o que o contrato efetivamente permitir. Por isso, todo cálculo deve ser feito com o contrato e os comprovantes na mão.
Como pedir a devolução na prática
Depois de conferir os valores, o passo seguinte é formalizar o pedido. De modo geral, a sequência é esta:
- reunir os documentos e montar a planilha de pagamentos;
- conferir o enquadramento do caso e os descontos possíveis;
- enviar o pedido por escrito à construtora ou à loteadora, com prazo de resposta;
- avaliar a proposta de distrato com calma, sem assinar na hora;
- formalizar o acordo em documento com valores, datas e forma de pagamento;
- acompanhar o recebimento e a baixa de registros e garantias.
Se não houver acordo, o advogado avalia as outras vias, inclusive a judicial.
Como a Regulariza pode ajudar
A Regulariza Soluções Imobiliárias e Ambientais cuida da parte administrativa e documental. Isso inclui organizar o histórico de pagamentos, montar o cronograma e o demonstrativo para análise, conferir matrícula e registros e acompanhar a baixa de garantias e contratos no cartório. A análise jurídica, o cálculo final e a negociação são conduzidos pelo advogado do cliente, com quem a Regulariza trabalha em conjunto.
Envie o contrato e os documentos que você tem. A análise mostra o que está organizado e o que falta, sem promessa de resultado.
Se o distrato decorre de parcelas em atraso, leia também o guia sobre distrato imobiliário por inadimplência.
Perguntas frequentes
Se eu desfizer o contrato, recebo tudo de volta?
Depende de quem deu causa. Quando o desfazimento decorre de culpa da construtora, como atraso além da tolerância, a regra é a devolução do que foi pago, com correção. Quando decorre de desistência ou inadimplência do comprador, a lei permite descontos, como multa limitada e despesas.
Qual é o limite da multa no distrato?
Nos contratos de incorporação, a Lei 13.786/2018 limita a cláusula penal, em regra, a 25% da quantia paga, podendo chegar a 50% quando a incorporação tem patrimônio de afetação. O contrato e o caso concreto precisam ser conferidos.
A comissão de corretagem é devolvida?
Em regra, a corretagem paga pelo comprador pode ser descontada do valor a devolver, conforme a lei e o contrato. Quando o desfazimento decorre de culpa da construtora, a discussão muda. Por isso é importante guardar o comprovante e ver quem pagou.
Quando o dinheiro é devolvido?
Os prazos variam. Nas incorporações, a devolução costuma ser prevista para até 30 dias após o habite-se, e em alguns casos com parcelas. Em loteamentos, o contrato pode prever prazo maior. Quando a culpa é da construtora, há regras próprias, como a devolução em até 60 dias no atraso além da tolerância.
O valor devolvido é corrigido?
Em regra, sim, com o índice previsto no contrato. Verifique qual índice foi usado, a partir de quando incide e se os juros foram calculados corretamente. Diferenças de cálculo são comuns e podem ser conferidas.
Como conferir se a correção e o saldo devedor estão certos?
Peça o demonstrativo detalhado por escrito, com data de cada pagamento, índice aplicado e juros. Compare com o contrato e com os comprovantes. Se houver dúvida, leve a planilha para análise.
Preciso de advogado para pedir a devolução?
Para calcular valores, negociar o distrato ou ajuizar ação, o ideal é contar com advogado. A Regulariza organiza a documentação e o cronograma e atua em conjunto com o advogado do cliente.
Conteúdo informativo. Cada imóvel tem matrícula, histórico e exigências próprias; a análise do caso concreto é indispensável antes de qualquer providência.